TRIBUNAIS E PROPAGANDA
Em Venezuela, a partir de 1962, seguiu-se um
período de dinheiro fácil até 1999, quando apareceu Hugo Chavez. Foram 37 anos
abençoados pela gestão de Adecos e Copeianos com enriquecimento desmesurado das
respectivas elites. O futuro parecia – mas não era – próspero! O 37 tem o seu
quê de cabalístico, tudo tende a ruir ao fim desse prazo.
Aqui na Madeira, vivemos uma fotocópia, em versão
único partido com ajudas. No seu verbo fácil, o “Chefe” inimputável dizia:
“deixem o dinheiro comigo”. Mentiroso! Adecos e Copeianos ainda tinham o
petróleo, este nem isso tinha, era só garganta e chantagem, como ouvimos a
Francisco Balsemão num dos episódios da novela: LAVAGEM A SECO, em exibição às
5ªs feiras na RTP-M.
A dupla Hugo Chávez/Maduro manda há 18 anos, tantos
quantos decorreram após o fim da riqueza. Por cá passaram apenas 5 e, há duas
grandes diferenças a registar. Os madeirenses têm o direito/dever de estarem,
religiosamente, atentos a elas para não correrem o risco de voltar a eleger um qualquer
Chávez, por enquanto escondido, mas pronto a sair da sombra se sentir que está
seguro em votos.
No início dos anos 90, o Juiz Ernesto Cunha do
Tribunal de Contas, fazendo fé na máquina de propaganda do partido do poder,
onde pontificava o poderoso líder parlamentar – Jaime Ramos –, tivemos sermão e
missa cantada contra a intromissão do manga-de-alpaca do TdC que queria
vasculhar as contas dos probos eleitos para ALM. Antecipando o Trump, que vê as
suas prepotências legislativas travadas pelos Tribunais, por cá o TdC sempre
foi apontado como um entrave ao progresso. Surgiram as viagens fantasmas e com
elas a primeira lei branqueadora de uma infracção cometida por eleitos.
Iniciava-se o jogo do gato e do rato, entre o GR e o TdC.
Nas primeiras palavras que
pronunciou, após a aceitação do programa de resgate, o Sr. Dr. Alberto João,
grosso modo, disse: "Veremos, daqui a quatro anos, entre a RAM e o
continente, quem melhor satisfez os seus compromissos". S. Exa. falou
apoiado nos votos dos madeirenses. Porém, a viciação da vontade eleitoral, foi
coisa frequente nele. Vou procurar, com um exemplo, explicar em que consiste
viciar a vontade eleitoral. Félix Patassé foi Pres. da Rep. Centro-Africana de
1993 a 2003. Prometeu uma fábrica de notas em cada aldeia. Foi eleito. Mais
tarde, recandidatou-se e nomeou Jesus Cristo, director de campanha. Usar a
Igreja de Cristo para fins eleitorais foi recorrente, a fábrica de notas é:
"deixem o dinheiro comigo".
Saído de cena há dois anos, após a mais que previsível borrasca acontecida
em 2012, ficaram a marinar os erros, com eventuais crimes, na gestão financeira
dos 37 anos. Além do Cuba Livre, ainda não arquivado graças à persistência de
alguns madeirenses, temos, dispersos pela comunicação social, vários casos que,
como cidadãos, nos devem preocupar. Desde logo o “brilhantismo” dos inquéritos
parlamentares, com particular incidência para as conclusões sobre a Marina do
Lugar de Baixo. Lidos os resultados, ficamos entre o sorriso de escárnio e a irritação,
por sentirmos que nos querem tomar por tolos. Um certo conceito
jurídico-administrativo – contrato programa – formalizou despesas públicas pouco
transparentes. Temos essa situação num litígio entre o CSM e AFA, por causa de
obras a mais, feitas no Campo de Stº António, ao que parece autorizadas
verbalmente pelo então Pres. do GR, e o Relatório nº 15/2016-FC/SRMTC de
auditoria de fiscalização concomitante à concessão de exploração á Escola
Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira. Na alínea d) das determinações finais pode ler-se: “Determinar que as Secretarias Regionais da
Economia, Turismo e Cultura e das Finanças e da Administração Pública, no prazo
de seis meses, informem o Tribunal de Contas sobre as diligências por si
efetuadas para acolhimento às recomendações constantes do relatório agora
aprovado, mediante o envio de documentos comprovativos desses factos”. O
prazo expirou dia 16 p.p. Há ruído no ar com audiências na ALM. Algo parece ter
mudado. Ainda no segredo das comissões à porta fechada na ALM, a Sr.ª Sec. do
Turismo admite ter havido erros. Não estávamos habituados a isto!
A irresponsabilidade, para não
dizer inimputabilidade, governativa, da dupla Adecos e Copeianos em Venezuela,
aqui, felizmente, deixou duas frentes de combate. Uma frente que lhe foi
imposta, a dos Tribunais. Outra a da propaganda em que são exímios. É livro, é a
novela semanal – LAVAGEM A SECO –, é 5 para meia-noite, romance histórico tudo
serve para reabilitação.
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