A FORÇA DE ACREDITAR

Acreditar é um verbo determinante para o Homem. É por acreditar que a vontade Humana se forma e leva as pessoas à acção. Porém, acreditar não implica eliminar um outro verbo: pensar. Eles convivem, e não são imunes à propaganda dos poderosos. Habilmente, a propaganda pode fazer-nos acreditar em mentiras que, sacrifiquem Valores Humanos. A Liberdade é um deles.

Portugal gostaria de esquecer o ano de 1961. A invasão do Estado da Índia e o início da Guerra Colonial em África, marcaram-no para sempre no nosso imaginário colectivo. O País viu-se obrigado a retirar efectivos da Índia para Angola e, o reconhecimento das virtudes militares do 2º Ten. Oliveira e Carmo, morto em combate na Índia, não fizeram esquecer às FA’s e à Nação o vexame do regresso dos prisioneiros. Coube-lhes enquadrar mancebos que, no cumprimento do Serviço Militar Obrigatório, formatados desde crianças, a “dar a vida pela Pátria”, acreditavam nisso sem pestanejar. Fiéis aos seus Princípios Éticos, continuaram obedecendo ao Poder Político, até 1974. Treze anos de vida profissional eticamente irrepreensível não podiam levar a que a Instituição Militar assumisse erros da condução política.

A 25 de Abril de 1974, os militares proporcionaram ao Povo Português o reencontro com a História. Desde logo, manifestaram vontade de nos proporcionar um Estado de Direito que respeitasse a Pessoa Humana. Os Portugueses acreditaram. Os militares, apoiados na força das armas, em nome da Pátria, mudaram o Poder Político. O uso da força não é despiciendo, e as várias forças políticas surgidas, tentaram garantir esse apoio. Foi o tempo do PREC, de má memória.

Fiéis a si próprios, cumprindo a promessa de que regressavam aos quartéis, tutelaram o Poder Político até 1982. Extinto o Conselho da Revolução, tínhamos pela frente mar estanhado que nos levaria ao Estado de Direito respeitador da Lei e da Pessoa Humana. Saíam de cena os Militares.

A democracia, a partir daí, ficou entregue aos Partidos Políticos. A esquerda, com uma representação minoritária na Assembleia da República, nunca viu leis da sua autoria aprovadas e, aceites por nenhum executivo. Os dois poderes – Legislativo e Executivo – durante 33 anos, foram da responsabilidade de CDS, PPD/PSD e PS.

O Poder que tínhamos, em 1974, sucumbiu por erros políticos próprios. A falta de Liberdade permitiu escondê-los dos cidadãos. Hoje, vivemos em Liberdade e não augura nada de bom, aquilo que constatamos como praxis de um Estado de Direito. O Estado definha, e ninguém fala por ele. Há violência no futebol? Não há problema. Monta-se uma operação de propaganda, juntando Homens Públicos eleitos para funções de Estado com dirigentes de futebol, onde se discutem os efeitos – a polícia bateu, ou não, com força a mais – escondendo-se as causas. Pois nas causas, há acordo entre eleitos e dirigentes desportivos. Ambos acham que, em nome do clube, se permite arruaça. Prende-se um cidadão que atemorizou populações. Monta-se, à hora do telejornal, um evento propagandístico, onde uma Srª. advogada nos faz chorar, perante os métodos policiais violentos usados, contra aquele cidadão. Os seus honorários fizeram-na esquecer o susto das populações, pois ganhar dinheiro, está muito acima da sua condição de cidadã. Ninguém a confronta com o erro!

Assusta constatar aquilo a que chegámos. Temos leis que permitem castigar os “pilha galinhas”, mas não outros eventuais – escrevo assim pois os juízes também não sabem se eles são – criminosos. O Estado de Direito caminha para a implosão. Ficará apenas com dois Poderes o Legislativo e o Executivo, por total descrédito do Judicial. Os princípios éticos que, acredito eu e o País inteiro, são incutidos aos jovens cuja vida profissional se fará na área do Direito, seja exercendo advocacia no Tribunal, interpretando e aplicando a Lei nos Tribunais ou Legislando na Assembleia, volatilizaram-se.

Uma palavra de apreço aos Militares de Abril e outra aos muitos Homens e Mulheres que no sistema Judicial dão a cara por nós, sofrendo enxovalhos sistemáticos, vindos da pusilanimidade instalada.

Nós, cidadãos comuns, não nos podemos resignar. Não somos os culpados disto. E estamos a tempo de, como fizemos em 1974 com os militares, apoiarmos os desamparados e maltratados Tribunais. Os erros dos Tribunais são escrutinados, mas a propaganda dos poderosos não permite que se faça o mesmo aos donos do dinheiro.