AUTONOMIA, ÉTICA, FUTEBOL E OFFSHORES

Os mitos com que hoje se motivam os cidadãos, são vários. O futebol é um deles, pois não deixa neurónios disponíveis àqueles que têm a infelicidade de colocar futebol e cidadania no mesmo patamar de importância. Esses cidadãos, por um lado, ficam vulneráveis à propaganda de políticos cujo objectivo não é a procura do Bem Comum, mas apenas perpetuarem-se no poder ganhando eleições e, por outro, na sua ingenuidade, não vislumbram a parceria político-futebolística que os prejudica ao gerar negócios que, não respeitando a ética, nos lesam a todos.

Na edição do dia 2 de Março, o DN dava-nos conta de um litígio entre a SAD do CSM e a AFAVIAS, envolvendo 3,5 milhões, relativos a obras que o anterior GR assumira financiar. Dia 22 o Marítimo da Madeira Futebol SAD, é de novo notícia. Desta vez ela é bem mais explosiva pelos mitos com que buliu. Na Madeira mandam os madeirenses, consta da cartilha autonómica. Inspecções vindas de Lisboa, há 10 anos, que credibilidade podem ter para determinar dívidas fiscais geradas na RAM? Quando isso ocorreu, disseram-nos logo: já viram a lata? Estava ali uma falta de respeito pela “nossa” Autonomia. Assim seria, se naquela altura os que mandavam – coisa diferente de governavam – fossem homens responsáveis pelos seus actos. Mas não. Eles não passavam de inimputáveis, que só quiseram ganhar eleições, deixando, como se viu, os calotes para o Povo.

À autonomia juntam-se novos mitos. As SAD’s surgiram envoltas num discurso de transparência, por ficarem sujeitas às regras da economia como qualquer outra unidade empresarial, daquelas que pagam salários a quem trabalha. A malvada Administração Fiscal de Lisboa reclama impostos sobre 1,8 milhões de euros pagos a partir de um offshore Londrino a profissionais da SAD do CSM. Ninguém nos perdoa um cêntimo no IRS, mas estes receberam através de offshore para fugirem ao imposto!

Os desatentos cidadãos, confiando na palavra dos Homens Públicos, não se apercebem das mentiras que estes lhes impingem. A saga dos offshores e o encobrimento dos negócios obscuros do futebol continuou. Uma mentira propalada à exaustão, de que as SAD’s, ao entregarem os impostos, como faz qualquer outra empresa, dão “lucro”, por aquele valor superar as ajudas recebidas do GR cala fundo em muitas cabeças. Porém, os offshores continuam a fazer das suas. Um dirigente do CDN, exercendo o cargo de Director Regional de Finanças, teve uma acção no Tribunal, no valor € 91.716.79. Foi absolvido. Não me cabe “julgar” o Tribunal, penso que tudo decorreu dentro na legalidade.

A Ética, essa, andou arredada de tudo isto. Ao ter-se congratulado com a absolvição do seu Director Regional, o Sr. Presidente do GR, prestou um mau serviço à democracia. Ele aprovou a falta de Ética. Por um lado, conhecia, muito bem, os dois pesos e duas medidas com que o IRS era cobrado na RAM; por ou outro, avalizou num cargo público, alguém que, sendo sério, não parecia. S.  Exª. sabia, sabe, que em política aquilo que parece, é.

O TEXTO DE JEROEM DIJSSELBLOEM

(18 anos com o euro)

O Min. das Finanças Holandês, e Pres. do Eurogrupo disse: “O pacto na zona euro baseia-se na confiança. Com a crise do euro, os países do norte da zona euro mostraram a sua solidariedade para com os países em crise. Como social-democrata considero a solidariedade extremamente importante. Mas quem a exige, também tem obrigações. Não posso gastar todo o meu dinheiro em álcool e mulheres e continuar a pedir ajuda. Este princípio aplica-se a nível pessoal, local, nacional e, inclusivamente europeu.” A linguagem com que os Homens Públicos se exprimem tem de ser sopesada. Cada Povo tem o seu ADN, com defeitos e qualidades. O projecto Europeu junta Povos com um passado feito de conflitos. Logo, lembrar defeitos, não une, separa quando nos queremos juntar à volta de uma moeda comum.

Imaginemos que um Holandês, povo em luta permanente com o mar, visitou a Madeira em 2012. Percorreu a ilha de lés a lés, viu os escombros da Marina do Lugar de Baixo e as obras de “modernização” do Porto do Funchal. Voltou em 2016, admirado assistiu às ondas a baterem forte naquilo que, supusera ele em 2012, seria um cais de acostagem. Incrédulo, não se conteve e procurou explicação. Ficou a saber que o mesmo Governo que, gastando milhões, falhara no Lugar da Baixo voltara a falhar, acompanhado pelos mesmos projectistas responsáveis pelo fracasso anterior. A tudo isto acresce que, os cidadãos eleitores, deram duas maiorias absolutas ao partido do Governo, premiando-o pelo “êxito”. Como avaliará ele, eleitores e eleitos capazes desta proeza? Se narrassem, a um madeirense, estes factos, como tendo ocorrido em África, a sentença seria célere: coisas de pretos. O “povo superior” não é parco na ofensa.

Porém, aquilo que interessa é o futuro. A coesão económica, com maior ou menor dificuldade, lá foi acontecendo. A Europa dos seis, em 1973 já ia nos nove, e em 1986 eram 12. Três “ricos-novos” – a Grécia entrara em 1981 – entram no grupo. Eles, mais tarde, incorporando a Irlanda chegada em 1973, receberão o nada simpático epíteto de PIGS, à conta do euro e das obrigações que não satisfizeram. A ideia de uma moeda única ganhou vida em 1999. Um pequeno grupo de Países, onde estavam Portugal Irlanda e Espanha, mas não a Grécia, iniciou a via-sacra dos sacrifícios impostos em prol de uma moeda comum.

A partir daqui, as coisas complicaram-se e muito. No caso Português, os “patriotas da banca”, em conúbio com o poder político, emprestaram à tripa forra a particulares e entidades públicas, para rentabilizarem o negócio. A coisa foi de tal ordem que, por duas vezes, (governavam Durão Barroso e Pedro Santana Lopes) os interesses particulares dos nossos banqueiros se sobrepuseram ao interesse colectivo. Precisámos de dinheiro, mas uns quantos – banqueiros orgulhosos do seu passaporte – levavam e traziam dinheiro, ao sabor dos perdões fiscais. Sabem como tudo isto vai acabar? Ninguém duvida, pois o equilíbrio do sistema financeiro é feito à nossa custa.

A Letónia, última a entrar, fê-lo em 2014. Disse o Pres. da Comissão Europeia, Durão Barroso, na altura: “ Graças a esses esforços a Letónia vai entrar mais forte que nunca na zona do euro, enviando assim uma mensagem encorajadora para outros Países que enfrentam um difícil ajuste económico”. Dos nossos sacrifícios falei no parágrafo anterior. Os letões, também os tiveram e, apesar das belas palavras de Durão Barroso, há efeitos comuns cá e lá, para os quais convém estar atento.

O crescimento económico foi a base com que no Sul nos acenaram em 1986. Caída a URSS, a Letónia também acreditou nesse crescimento e sofreu para aderir. Hoje estamos no mesmo barco, sem crescimento económico e embalados por um discurso, ao gosto do nosso Durão Barroso, onde os donos do poder financeiro põem e dispõem como se fossem donos de todos nós. Eles financiam negócios, com base em leis destituídas de ética e, recusam explicar-nos esses dogmas. 

PAULO PEREIRA, O UNIFICADOR

Em tempo de grande dramatização da opinião pública, alguém sob este pseudónimo, agitou as águas. O nosso homem revelando-se exímio no uso das técnicas da propaganda, uniu os Madeirenses contra o “inimigo externo”.

Não somos o único Povo que apresenta esta patologia. Oitenta anos de vivência sob regimes totalitários deixam sequelas nos Povos. O fim do “Homo Sovieticus”, assemelha-se ao fim do “Homo Madeirensis”. Os sentimentos das pessoas que, obnubiladas pelo Totalitarismo Estalinista, tiveram de adaptar-se a nova realidade, não diferem daquilo que aconteceu com o “Homo Madeirensis”, em 2012, com a assinatura do PAEF. Explicar a um Ucraniano que a catástrofe nuclear em Chernobyl não era culpa do Ocidente, não lhes entrava na cabeça. Como era isso possível, se o Poder e a respectiva propaganda, mandavam combater os “inimigos ocidentais”, de arma na mão, e sem protecção contra as radiações? Enorme é a força da propaganda e dos mitos na cabeça das pessoas! Paulo Pereira, provocou os mitos do “Povo Superior”.     

Vejamos as “mentiras” do ingrato e desconhecido Conimbricense que deveriam ter feito pensar os “apaixonados da desgraça”. A questão do clima é coisa sobre a qual cada um terá sua opinião. O mesmo não se pode dizer daquilo que é mensurável.

Temos, ou não, os combustíveis mais caros do País? Temos um só Centro de Inspecção Auto. Porém, ele andou envolvido num processo onde a Lei e a Ética foram maltratadas. Isto é bonito? O Paulo não disse, mas eu digo, que tal aquele aval aos Irmãos Castro, para preparar o Porto Santo para o séc. XXI? É um orgulho! Os bens de primeira necessidade são, incontestavelmente, mais caros por cá. Terá o “Cubano Ingrato” culpa de o LIDL não ter chegado à Madeira? Sendo este um “interesse específico” da RAM, alguém o salvaguardou? Falar de pobreza gerou forte reacção. Os Ucranianos aceitavam que a tragédia que lhes batera à porta era culpa dos ocidentais. Aqui chegados a Magui, – digna representante do “Homo Madeirensis”, com seus mitos e opinião nas cartas do leitor do DN, dia 13p.p. – garante que os madeirenses são ricos por terem paisagem e turismo. Será verdade, Magui? Já não destruíram a paisagem e vão continuar a destruir, construindo mais hotéis? Quando saírem, 50 autocarros com turistas, do Novo Savoy não vão ser precisos parques de estacionamento, no Ribº. Frio e Rabaçal? Onde ficará a paisagem? Vá lá Magui, esquece os mitos e pensa nos teus verdadeiros interesses.

Pode sempre entreter-se a opinião pública com retóricas jurídico-económicas envolvendo, Estatuto da RAM, Revisão Constitucional, Lei das Finanças Regionais etc. Durante 34 anos, a retórica foi habilmente sustentada com recurso a “bancos amigos” e à dívida agora em litigância no Tribunal. A “valentia retórica” da propaganda sucumbiu. Os adolescentes que partiram os vidros da escola, têm de o confessar e, juntamente com aqueles que viram e calaram a desgraça, trazerem solução.

   

PORQUÊ ZANGARMO-NOS?

Com demasiada frequência vemos, lemos e ouvimos notícias de distúrbios envolvendo o futebol. Às vezes há necessidade de intervenções policiais musculadas. A partir daqui a atenção das pessoas centra-se na actuação da polícia. Uns dirão que separar contendores desarmados não justificava tanta força. Outros acham que as polícias devem agir antes da fase dos confrontos. Preocupados com os efeitos, esquecemo-nos das causas. Os dirigentes dos clubes de futebol recorrem a TV’s, rádios e jornais exacerbando paixões. Porquê? Para quê? Eles, desvalorizando o racional, impedem os “apaixonados” de se questionarem sobre a opacidade financeira do sistema com pagamentos pornográficos a dirigentes e jogadores. Sensatez, devia o Estado, em nosso nome, pedir a quem dirige este enigmático negócio dito “desportivo”, capaz de gerar violência.  

A História narra-nos casos de violência em vários graus e formas. Deparamo-nos com um desfile ininterrupto de conflitos, seja entre tribos, povos, países ou impérios, conflitos quase sempre decididos pelo sacrifício das suas forças, ao longo de uma guerra. Essas guerras saldam-se na glorificação dos vencedores e a submissão dos vencidos. O nosso ego incha, quando recordamos o “bárbaro” Viriato que desafiou as poderosas Forças Imperiais Romanas. No séc. XXI, os nossos concidadãos, psicologicamente preparados pelos dirigentes dos vários “exércitos beligerantes”, partem para a refrega munidos de vários talismãs legais, uns, outros nem por isso. Aí vão eles, destemidos, enfrentar a Força Bruta.

O enquadramento legal da violência – ainda não totalmente conseguido neste séc. XXI – concilia a renúncia de uma quota-parte da Liberdade de cada indivíduo, face ao colectivo, para que a vida se desenrole em segurança. O Estado garante a segurança a todos os seus cidadãos. É por isso que criticamos as polícias, quando, se abríssemos os olhos, devíamos criticar os endeusados dirigentes. Saindo do âmbito do Estado Soberano o uso da força, põe-se com maior acuidade. A ambição de alguns pelo Poder levou a que, para além da violência intrínseca à guerra, se instalassem Poderes Totalitários desrespeitadores da Pessoa Humana.

Dispondo, inicialmente, de armas pouco sofisticadas, o Homem aperfeiçoou-as. No séc. XX, com sofisticados equipamentos militares, a Humanidade viveu a barbárie das 1ª e 2ª guerras. Do cinema à literatura, em proporções nunca vistas, à violência da Guerra acresceu o extermínio premeditado de Seres Humanos. Os Judeus, Nação sem Estado, foram as vítimas. Os humilhados Judeus, aproveitando aquele momento histórico, procuraram um território para nele criarem o “SEU” Estado de Israel. Não tendo esquecido certos personagens ligados à “solução final”, capturaram, na Argentina nos anos 60, e trouxeram para Israel Adolf Eichmann. Uma opinião pública e publicada, nada favorável aos nazis, viu, com agrado, Eichmann ser condenado à pena capital. Uma Judia – Hannah Arendt – traidora na opinião dos maniqueístas da informação sionista da altura, teve uma leitura diferente do julgamento. Estudiosa dos comportamentos humanos nos regimes totalitários, ela achou que Eichmann e muitos outros, apenas cumpriram ordens não passando de pobres diabos que renunciaram a pensar para salvarem a pele. Na sociedade ideal, onde não se governará pelo medo, o Poder – fundamentado em leis que respeita – não dará ordens prepotentes e ilegítimas.

As ideias de Hannah Arendt impuseram-se. Crimes de guerra e outros conceitos fizeram o seu caminho. Estando controlado, bem ou mal, o uso da violência no interior do território de cada Estado, a Humanidade anseia pelo momento em que o recurso à violência inter-Estados, aceite também subordinar-se ao Direito, garantindo assim o respeito da Pessoa Humana enquanto habitante do Planeta.

Em Portugal e Israel, os Tribunais e a opinião pública preocupam-se com o uso da violência no seu território. Entre nós, apenas as paixões geradas pelos negócios desportivos levam a Tribunal homens, legalmente mandatados para usar a força. A opinião pública, normalmente, “aprova” as sentenças condenatórias de quem, em nosso nome, usa a força. Falando de Israel, erigido sobre os escombros do holocausto, Moshe Dayan disse: “Já que temos de viver pela espada, que ao menos a saibamos manter limpa”. Num tribunal israelita, em Janeiro p.p., um sargento acabou condenado por homicídio involuntário, ao abater um Palestiniano. Foi uma vitória para a causa dos direitos humanos, distinguir-se entre um assassino e um militar.

As cortinas de fumo da propaganda escondem os reais interesses por detrás do futebol. Em Israel, a propaganda denegrindo o Tribunal, procura garantir a supremacia judaica sobre os Palestinianos. Um novo totalitarismo virá se não formos capazes de criar Tribunais independentes, fundamentados em leis providas de ética. A ética é a garantia da igualdade de tratamentos a todos os Seres Humanos, pois, infelizmente, ainda é muito grande o número dos que querem salvar a pele e, Chefes que, a coberto da propaganda a todos ludibriam.

“LENDO” UMA NOTÍCIA

Acreditando no DN, bem como no Sr. Emanuel Rosa, vou decifrar o texto publicado na edição de 2 de Março.

O tema abordado – uma dívida de 8,3 milhões de euros reclamada pela AFAVIAS ao CSM – já fora noticiado na véspera. O DN dá-nos a versão do Marítimo pela boca do seu Pres. Sr. Carlos Pereira. Temos, depois, dois destaques. Num deles, fonte não identificada da AFAVIAS, dá-nos a sua visão dos factos, e no outro, nova “fonte”, transmite a posição do actual GR perante o problema.

Não sou juiz, mas ouso “sentenciar”: Fica, cada um dos 250.000 madeirenses, constituído na obrigação de pagar mais €33 de impostos. Assim honraremos o compromisso assumido por Homens Públicos eleitos por nós. 200 mil madeirenses acharão que pagam impostos para terem: Segurança de Pessoas e Bens; Escolas; Hospitais etc. Nos restantes 50.000 haverá uns 20.000 “religiosos” para quem a Bola merece tanto como o cumprimento daquelas Funções do Estado. Vai sendo necessário os eleitos perceberem isto, dado que passou o tempo em que foi possível manter esta “religiosidade”. Os restantes 30.000, não ligam a nada.

Cito o Sr. Carlos Pereira: “nada foi alterado no projecto da obra do complexo de Stº. António, […] pelo que estamos perfeitamente à vontade para discutir a acção. O meu amigo Avelino […] sabe que tudo foi tratado […] para que possa ser discutido […]  com […] o Gov. Reg., que autorizou a alteração ao projecto para a construção do colégio do Marítimo, […].” Por isso: “nunca vai abdicar […], de chamar o Governo a esta acção, porque é a ele que compete esta responsabilidade”. “Penso que tudo será resolvido em comum acordo”.

Falando, Carlos Pereira, também para sócios e adeptos, não faltou o apelo ao “inimigo” na pessoa do advogado Filipe Silva. Assim alimenta os egos maritimistas naqueles casos extremos em que “Ser Marítimo” ocupa a totalidade dos neurónios. Leia: “Como presidente [Filipe Silva] remunerado de uma SAD, que mantém rivalidade com o Marítimo, este ilustre advogado eticamente estava impedido de o fazer.” “Trata-se de uma vingança pois não é verdade que o Tribunal da Relação de Lisboa tenha anulado o pedido de arresto da AFA.” Abaixo o CFU, já!  

Aqueles dois sócios do CSM a 2/7/2003 contrataram obras no valor de 4,8 milhões de euros. Até aqui tudo se fez no respeito das regras do direito e da economia. O caldo entornou-se quando, em 2005, entra em cena um terceiro sócio do CSM na altura Pres. do GR. Aí surgiram as obras “já agora” – “já agora”, que estamos a mexer, vai mais um colégio – que não cabendo no contrato-programa, ficou na nuvem.

Nesta barafunda – política, não jurídica nem económica – não admira nada que os tribunais se sintam incompetentes, como afirma Carlos Pereira. Nos EUA, Trump governa pelo Twitter, por cá, mandavam-se bocas em inaugurações. Ter maiorias absolutas acarreta que o “inimigo” una, internamente, as paixões do CSM, CDN e CFU. Assim sendo, há um facto que convinha ser explicado. Entre 2005 e 1 de Fev. de 2012, o Pres. do GR, em exercício ao tempo, poderia ter satisfeito as expectativas criadas recorrendo a um contrato-programa que o BANIF financiaria, ainda que, mais tarde, acabasse em imparidade. Qual teria sido a razão para não o fazer?

Será que hoje, quando temos um empréstimo de 1.500 milhões para pagar, o GR em exercício, para controlar as paixões, vai assumir ainda mais estes 8,3 milhões de dívida? A minha “sentença”, vai nesse sentido.

Sinceramente, espero enganar-me! A razão é simples, já andam demasiados nossos conterrâneos a “poupar” na renda da casa – vemo-los a dormir pelo chão nos espaços públicos – e no supermercado – basta estar atento aos peditórios de bens alimentares. Mais disto? Não, Obrigado.

ESTABILIDADE NO SISTEMA FINANCEIRO

Há períodos de instabilidade social e indisciplina cívica, em que os Poderes de Estado se fragilizam atingindo a estabilidade financeira. Vou recuar aos anos 20/30 do séc. XX, na vigência do escudo, para explicar o tenebroso sistema financeiro. Vou escrever sobre o País, mas ater-me-ei um pouco sobre a realidade Madeirense. São duas as razões por que o faço: a falência da Casa Bancária Henrique Figueira em 1935; o facto de, nos últimos 40 anos, a relação entre os Poderes Político e Financeiro ter sido prejudicial aos Madeirenses.

O dec. nº 10 634, de 20 de Março de 1925, manteve-se em vigor até aos anos 50. A CGD, Banco do Estado, permitiu ao Dr. Salazar chamar a si o controlo do orçamento, bem como gerir os fundos públicos, destinados à agricultura, indústria, construção e obras públicas. Finda a guerra, o Dr. Salazar apostou no desenvolvimento, criando grupos financeiro-industriais. Durante anos, os bancos associados aos grupos financeiros, procuraram, junto dos emigrantes o dinheiro das suas poupanças para que, canalizando-as para Portugal, o País equilibrasse as contas externas, libertando escudos para investir. É neste contexto financeiro, montado pelo Estado Novo no fim da 2ª guerra, que surge a guerra colonial. A “Ditosa Pátria Amada”, durante 13 anos, com o sangue de uns em África, e o trabalho escravo de outros, manteve-se no seio das Nações, financiando uma guerra, cara como todas as outras. Ter-se uma Pátria tem custos, não devemos eximir-nos a eles, mas também temos o direito/dever de questionar, quando oportuno.

A promiscuidade entre o poder dos grupos financeiro-industriais e o poder político era questionada por muitos “patriotas combatentes”, perigosos comunistas prontos a vender a Pátria. Na maioria dos “patriotas das divisas” os poderosos, pela emoção, tudo conseguem deles. Os pressupostos políticos em que assentava o Estado Novo cessaram. Sob a Presidência do Gen. Costa Gomes, a 14 de Março de 1975 nacionalizou-se a banca.

A reprivatização não tardou, mas a promiscuidade entre os poderes, político e financeiro, agravou-se. Os emigrantes, apavorados com o comunismo na banca, transferem para uma instituição privada madeirense – Caixa Económica do Funchal – as suas poupanças. O poder político regional usou o dinheiro como lhe aprouve. Recuperou-se a estabilidade criando o Banif a 15/01/88 por três milhões de contos vindos dos impostos. Evitou-se novo Henrique Figueira e, julgava-se, que este episódio encerraria o desvario do PREC. Portugal, finalmente, carrilava!

Regressa o grupo BES, cria-se o BCP ligado ao grupo Mello, Portugal começa a receber generosas ajudas da CEE, visando aproximar-nos aos outros parceiros. A abundância de recursos financeiros, mudando o País, garantiu vitórias eleitorais ao PPD/PSD, e ao Prof. Cavaco, durante 10 anos.

Neste período, a ideia da Moeda Única ganha peso. Em Maastricht, 1992, o fim do escudo e o nascimento do euro ficam assentes. Como acontecera com o escudo, ao euro, impõem-se regras de controlo da despesa, e dívida pública, que garantam o regular financiamento da economia. Fixaram o deficit em 3%. A 1/1/2002, o euro entrava no nosso quotidiano.

Que aconteceu, no âmbito político-financeiro, em Portugal desde o fim do escudo até aos 1º.s seis anos de euro? Entre 1995 e 2002, o Engº António Guterres chefiou dois governos. A fartura financeira reduzira-se, mas isso não impediu que a Madeira não tivesse beneficiado do perdão de 110 milhões de contos de dívida, o que atesta a ligeireza com que se tomam decisões. Empossado em 2002 – já na vigência do euro – Durão Barroso, achando que o País “está de tanga” sai para Presidente da Comissão Europeia, remodelada na sequência Maastricht.

Os empresários Portugueses, tentando aproveitar o alargamento do mercado, procuraram financiar-se. O poderoso sistema financeiro espanhol, instalando-se em Portugal, apoiou a penetração das respectivas empresas no nosso mercado. A CGD quis comprar o Banco Atlântico. O Sabadell ultrapassou-a. O BCP, sócio do Sabadell, através do seu Pres., fez sentir ao 1º Min, Durão Barroso, a necessidade da CGD retirar a oferta, pois um banco do Estado não podia adquirir uma instituição, “alvo de algumas especulações e suspeitas menos abonatórias”. Um bom negócio para o BCP, prejudicou-nos a todos!

A crise financeira de 2008 e a propensão para gastar do Engº Sócrates – eventuais crimes à parte – reveladas no orçamento de 2009, não são uma explicação séria para o descalabro do sistema financeiro. Sr. Prof. Cavaco Silva, os “patriotas das divisas” e os “patriotas comunistas” da sua geração, estão fartos de ver enriquecer uns quantos, ao mesmo tempo que eles empobrecem, para pagar dívidas que outros contraíram em seu nome.