LIBERDADE E CIDADANIA

Galopins e Caciques são figuras que parasitam a nossa vida colectiva desde o séc. XIX. Galopins eram aventureiros que executavam os planos dos Caciques angariando votos, mesmo por métodos nada suasórios. Os caciques, homens da técnica eleitoral, marcavam listas, falsificavam cadernos eleitorais e praticavam as chapeladas. O Regenerador – Hintze Ribeiro – e o Progressista – José Luciano – cujo poder advinha desta transigência ética lá iam tratando dos Negócios de Estado. Caída a Monarquia, galopins e caciques medraram e, no Estado Novo também lhes encomendaram os serviços. 

Hoje, na vigência da Constituição de 1976, galopins e caciques anulam-se uns aos outros em lutas fratricidas no interior dos nossos dois principais partidos. O respeito pela LEI – única ditadura aceitável num Estado de Direito – no interior dos dois partidos é garantido por pusilânimes com pouca ou nenhuma ética, sempre de acordo com quem detém o poder. As lutas entre Caim e Abel, analisadas pelos órgãos de justiça dos partidos, muitas vezes não provocam decisões consensuais para os litigantes. Os tribunais dos conflitos entre militantes são os caminhos ínvios para a conquista do Poder. Esta pandemia alastrou dos partidos para as Instituições do Estado, com a conivência de jornais e jornalistas que, dissertando sobre fait divers, esquecem o essencial. O País não pode ter um sistema Judicial que decida – como fazem os conselhos jurisdicionais dos partidos – em função dos interesses do Poder Executivo.

Sendo o Poder Judicial um dos tripés dos Estados de Direito, assentes na Liberdade Individual e respeito pela LEI, ele – Poder Judicial – tem de ser respeitado não se permitindo dúvidas sobre as suas decisões. Não é a isto que assistimos. Vou tentar escalpelizar dois casos, um em cada partido, onde o Poder Judicial foi chamado a intervir.

O ex-PM José Sócrates, queixa-se – acho que tem razão - de que a Justiça está levando tempo a mais para decidir pela acusação ou arquivamento do processo que lhe instaurou. Enquanto PM assumiu comportamentos indiciadores de apetites de controlo da Comunicação Social usando para isso alguns galopins e caciques espalhados por toda a comunicação social. Passados anos alguns Jornais e Jornalistas garantem-lhe cobertura mediática transmitindo as mensagens que lhe interessam, em prejuízo da imagem da Justiça. Ao Cidadão Comum embota-se-lhe o raciocínio – trabalho de amigos de Sócrates – construindo textos onde a partir do atraso da Justiça tudo se apresenta como se estivéssemos perante um pobre perseguido por forças ocultas.

No outro partido temos, na pessoa de um cidadão que podemos caracterizar como actor, - assumia, para os incautos, a roupagem da social-democracia - canastrão – provou-o com o desempenho de trinta e sete anos de governo - e cobarde – foge a assumir a responsabilidade daquilo que fez. Falo de Alberto João Jardim. Usou, galopins e caciques, que o suportaram no Poder. Criou a sua própria central de propaganda, insultou quem muito bem quis e entendeu, a coberto da imunidade inerente ao cargo que exercia, pairando no ar a eventualidade de ser constituído arguido por má gestão de dinheiro público enquanto governante.

Sócrates usa os midia à exaustão, zurzindo o MP pela demora. Alberto João, afastando-se dos Jornais e TV’s, capitaliza a seu favor a demora com manobras dilatórias. A nós, Cidadãos Comuns, interessam-nos Tribunais respeitados, com profissionais respeitáveis que em circunstância alguma nos deixem a ideia de estarem a soldo do Poder Executivo. Jornais e jornalistas não nos ajudam a trazer para discussão pública estas questões essenciais. Nós não elegemos Juízes, nem fazemos a lei por que se regem. É vergonhoso vermos Governantes e Deputados escondidos por detrás dos Tribunais como demasiadas vezes já vimos. 

Assim sendo, este “inconseguimento” só cessará quando em eleições legislativas, os votos nulos forem tidos como expressão do descontentamento de quem paga e assiste à permanente degradação do Estado por extrapolação das práticas dos partidos.