LIBERDADE E CIDADANIA

Galopins e Caciques são figuras que parasitam a nossa vida colectiva desde o séc. XIX. Galopins eram aventureiros que executavam os planos dos Caciques angariando votos, mesmo por métodos nada suasórios. Os caciques, homens da técnica eleitoral, marcavam listas, falsificavam cadernos eleitorais e praticavam as chapeladas. O Regenerador – Hintze Ribeiro – e o Progressista – José Luciano – cujo poder advinha desta transigência ética lá iam tratando dos Negócios de Estado. Caída a Monarquia, galopins e caciques medraram e, no Estado Novo também lhes encomendaram os serviços. 

Hoje, na vigência da Constituição de 1976, galopins e caciques anulam-se uns aos outros em lutas fratricidas no interior dos nossos dois principais partidos. O respeito pela LEI – única ditadura aceitável num Estado de Direito – no interior dos dois partidos é garantido por pusilânimes com pouca ou nenhuma ética, sempre de acordo com quem detém o poder. As lutas entre Caim e Abel, analisadas pelos órgãos de justiça dos partidos, muitas vezes não provocam decisões consensuais para os litigantes. Os tribunais dos conflitos entre militantes são os caminhos ínvios para a conquista do Poder. Esta pandemia alastrou dos partidos para as Instituições do Estado, com a conivência de jornais e jornalistas que, dissertando sobre fait divers, esquecem o essencial. O País não pode ter um sistema Judicial que decida – como fazem os conselhos jurisdicionais dos partidos – em função dos interesses do Poder Executivo.

Sendo o Poder Judicial um dos tripés dos Estados de Direito, assentes na Liberdade Individual e respeito pela LEI, ele – Poder Judicial – tem de ser respeitado não se permitindo dúvidas sobre as suas decisões. Não é a isto que assistimos. Vou tentar escalpelizar dois casos, um em cada partido, onde o Poder Judicial foi chamado a intervir.

O ex-PM José Sócrates, queixa-se – acho que tem razão - de que a Justiça está levando tempo a mais para decidir pela acusação ou arquivamento do processo que lhe instaurou. Enquanto PM assumiu comportamentos indiciadores de apetites de controlo da Comunicação Social usando para isso alguns galopins e caciques espalhados por toda a comunicação social. Passados anos alguns Jornais e Jornalistas garantem-lhe cobertura mediática transmitindo as mensagens que lhe interessam, em prejuízo da imagem da Justiça. Ao Cidadão Comum embota-se-lhe o raciocínio – trabalho de amigos de Sócrates – construindo textos onde a partir do atraso da Justiça tudo se apresenta como se estivéssemos perante um pobre perseguido por forças ocultas.

No outro partido temos, na pessoa de um cidadão que podemos caracterizar como actor, - assumia, para os incautos, a roupagem da social-democracia - canastrão – provou-o com o desempenho de trinta e sete anos de governo - e cobarde – foge a assumir a responsabilidade daquilo que fez. Falo de Alberto João Jardim. Usou, galopins e caciques, que o suportaram no Poder. Criou a sua própria central de propaganda, insultou quem muito bem quis e entendeu, a coberto da imunidade inerente ao cargo que exercia, pairando no ar a eventualidade de ser constituído arguido por má gestão de dinheiro público enquanto governante.

Sócrates usa os midia à exaustão, zurzindo o MP pela demora. Alberto João, afastando-se dos Jornais e TV’s, capitaliza a seu favor a demora com manobras dilatórias. A nós, Cidadãos Comuns, interessam-nos Tribunais respeitados, com profissionais respeitáveis que em circunstância alguma nos deixem a ideia de estarem a soldo do Poder Executivo. Jornais e jornalistas não nos ajudam a trazer para discussão pública estas questões essenciais. Nós não elegemos Juízes, nem fazemos a lei por que se regem. É vergonhoso vermos Governantes e Deputados escondidos por detrás dos Tribunais como demasiadas vezes já vimos. 

Assim sendo, este “inconseguimento” só cessará quando em eleições legislativas, os votos nulos forem tidos como expressão do descontentamento de quem paga e assiste à permanente degradação do Estado por extrapolação das práticas dos partidos. 

JUÍZES, SOMOS TODOS

  Nos Estados de Direito, a Constituição é a base com os seus três Poderes – Legislativo, Judicial, Executivo. Às diversas Instituições do Estado devemos respeito e exigimos dignidade.

Um dos primeiros incidentes, após a aprovação da Constituição e 1976, sobre o qual o Poder Judicial foi chamado a pronunciar-se, foi o de uma lei emanada da AR. Ela reduzia o vencimento do Gen. Eanes. Promulgada a lei o PR envio-a para o Tribunal que a declarou nula. Legitimada a sua posição, prescindiu de receber. Encerrado o litígio, respeitou-se o Tribunal dignificou-se a AR e a Presidência da República. 

A Liberdade trouxe dois aspectos fatais para a perda de dignidade e respeitabilidade das Instituições do Estado: excessos de linguagem; uso da comunicação social para passar mensagens políticas. Os Tribunais foram usados, por alguns eleitos, como órgãos amedrontadores de cidadãos. Empresas da Comunicação Social e Jornalistas sabem-no bem. Num caso mediático ocorrido nesta terra – julgamento do Brasileiro Frederico Cunha – a campanha na opinião pública, com pressão sobre o Tribunal – levou a que ainda hoje estejam no ar dúvidas sobre a qualidade da sentença, apesar do processo já ser público e ter feito a via-sacra dos Tribunais que a confirmaram em todas as instâncias. Desrespeitou-se o Tribunal, deixando pairar a dúvida, até hoje. 

Tivemos 1ºs Ministros que elegeram os Tribunais como “Força de Bloqueio”. Alguém se recorda do número de vezes em que a TV nos deu imagens de gente licenciada em direito, exercendo advocacia e acumulando essa condição com a de deputado e dirigente político, à porta de um Tribunal, tentando influenciar a opinião pública a favor do acusado seu correligionário de partido? Estes casos são os mais graves no desprestígio de tudo e todos. Avilta-se o tribunal, desrespeita-se a AR e a militância partidária causa escárnio. 

A pessoa do acusado é importante. Um autarca não tem, na comunicação social, o destaque de um ex-1º Ministro. Essa foi a cereja no topo do bolo. A discrição que deve pautar o comportamento de quem serve o Estado, sem que seja escrutinado pelos votos, quebrou-se com a exposição a que se submeteu o Juiz Carlos Alexandre. Devia ter estado calado, e por isso, merece ser castigado. 

Todos achamos que os Tribunais não funcionam. Aos partidos, “patrões dos deputados”, pede-se-lhes que parem com isto. Não se escondam, conforme lhes der jeito, nas investigações persecutórias, ou procrastinando, com ajuda dos advogados, os processos até à desejada prescrição. Legislem e saibam interpretar a lei. Lembram-se daquela lei, sobre mandatos nas autarquias, em que a AR pediu ao Tribunal para interpretar o conteúdo daquilo que os Srs. Deputados haviam votado? Terá sido ignorância ou medo? 

Que tal não votar até que os partidos, e “seus assalariados”, nos tragam, para discussão, um pacto para a Justiça? Ele seria o tema da campanha, com a promessa de transformá-lo em lei na legislatura imediata. 

DO PASSADO AO FUTURO

Nos anos 30, imperava a indisciplina cívica em Portugal. No fim da década surgiu a 2ª Guerra. Às dificuldades internas juntou-se o caos Mundial. 

Na Madeira, de 1931 a 1936, interesses locais geraram intrigas junto do Dr. Salazar, que levaram à falência da Casa Bancária Henrique Figueira. A memória colectiva regista o cortejo de desgraças que lhe está associado, perda de depósitos, falências e insolvências. Tentava o Governo reorganizar o importante sector dos lacticínios, concentrando pequenas fábricas e novamente interesses locais geraram uma situação de alta conflitualidade que degenerou na revolta do leite. A PVDE – antecessora da PIDE – prendeu muitos, alguns deportou e expulsou da Madeira o Pe. César Teixeira da Fonte que ousara defender os produtores de leite da zona do Faial e Santana. Sossego só houve em 1945. Dez anos depois as feridas sociais começaram a ser tratadas numa perspectiva global dos interesses da Madeira e do País. 

O Cap. de Mar e Guerra, Inocêncio Camacho de Freitas (mais tarde Governador), a 21/12/1949 enviou ao Dr. Salazar uma carta, da qual transcrevo este excerto*: 

“…o assunto do Porto Funchal transcende os limites dum problema portuário segundo a concepção[…]de uma solução ajustada às necessidades do porto. Cometeu-se um erro grave[…]continuando os navios de grande porte a fundearem ao largo. Os navios da Union Castle[…]têm mais de 200 mts de comprimento e 13 de calado. A área de manobra entre a batimétrica dos 13 mts e o molhe da Pontinha[….]terá cerca de 300 mts de largura, pelo que nenhum dos grandes navios a demandará debaixo de temporal, com mar grosso à popa ou pelo travez . Recordo[….]ouvir V. Exª, referir-se à trindade dos problemas capitais da Madeira – a irrigação[…]a emigração de grande complexidade pelas dificuldades nacionais e alheias[…]e o turismo de grandes possibilidades locais – e manifestar os desejos de intervir por forma que fossem criadas fontes de riqueza na Madeira para melhoria das condições de vida da sua pobre gente. Mas na base de tão complexo problema está o porto do Funchal.[…]o verdadeiro interesse da Madeira e do Estado, indirectamente, está na construção de um porto que permita a atracação  fácil e segura dos grandes navios[…]não seria de aconselhar uma solução para o Porto do Funchal que resolvesse inteiramente o problema…?” 

 Qualquer Português – Madeirense mais ainda - de bom senso, aplaude a afirmação de Salazar relativa aos 3 pilares. Arrancaram as obras no domínio da irrigação e do porto. O terceiro pilar – a emigração – é irresolúvel. O 25 de Abril abriu portas a que a gestão dos interesses regionais passasse para a RAM.      

Cavalgando a memória colectiva que atribuía a Salazar as sequelas da Administração Pública, uma retórica contra os “cubanos colonizadores” criou a mística que encobriu a instalação de interesses que se sobrepuseram ao Bem Comum.

No pós-Abril a riqueza exibida e assente em dinheiro fácil era insustentável. Os interesses locais alimentados nisso, devolveram-nos aos anos 30. Hoje, Henrique Figueira é BANIF. Viviam as populações em más habitações, agora dormem pela rua. Desemprego e fome pede meças a esse tempo. O porto, também ele afogado em dinheiro, ficou inseguro. Resta o Turismo que, vivendo da paisagem, promove-se em postais dos anos 50/60. As populações foram esquecidas – vejam Porto Santo – nas suas actividades tradicionais. A Madeira segue-lhe o exemplo. A “riqueza”que se procurava para os madeirenses está entregue aos “mercados”.

Tivemos inimputabilidade? Salazar usava a polícia contra os “comunas”, mas, por outro lado, procurava retirar-lhes o terreno fértil para a contestação, arranjando trabalho e criando riqueza. Aqui fez-se o contrário daquilo que era ter juízo, mas do bom! Conhecidas as causas, não combate-las, é caminhar para o desastre inevitável. Não assumir os resultados será o quê? 

*Fonte: A Madeira nos Tempos de Salazar de João Abel de Freitas

                                                                 OS PONTOS NOS “IS”

A Liberdade de expressão, podemo-la classificar como a primeira das Liberdades Cívicas, e é inerente ao quotidiano dos Países Ocidentais. Nós, Portugueses, só tivemos este “luxo” no pós-25 de Abril. Até aí, o lápis azul da censura, jornais – o Diário da Manhã é exemplo – porta-vozes do poder e alguns “jornalistas amigos” permitiam ao regime pintar de rosa a negra realidade.

Cidadãos e agentes judiciais careceram de tempo para se adaptarem às novas regras. Portugal foi condenado, pela primeira vez, no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em 2000 e, infelizmente, persiste nessas condenações. Juízes e Figuras Públicas - no domínio da política em particular – pelos vistos, mantêm dificuldades em saber onde se discutem ideias ou se insultam pessoas pelas suas opiniões, por mais estapafúrdias que elas sejam.

As coisas entre nós, madeirenses, foram bem piores. Os Tribunais enferma(ra)m dos erros descritos, e o Poder Eleito criou o seu controlo apertado sobre a comunicação social. Surgiu, o Jornal da Madeira, versão insular do Diário da Manhã. Jornalistas que não “negociassem” eram queimados vivos – é hora de recordar Lilia e Tolentino, entre outros – a lembrar o 19 de Outubro de 1739, com António José da Silva. O Diário da Manhã permitia que os outros - Dário Popular, Diário de Notícias e Diário de Lisboa – vivessem. O JM empurrava o DN para a falência. Oferecia, não vendia a edição de cada dia. Amedrontaram-se as pessoas. Refugiando-se na imunidade do cargo para fugir ao banco dos réus, insultava, e recorria-se à punição em Tribunal, quando algum adjectivo lhe beliscava a jactância.

Tudo mudou. As empresas de comunicação social são hoje confrontadas com a necessidade de se adaptarem às novas tecnologias, não esquecendo a necessária rentabilidade. Os jornalistas, seres humanos dotados dos mesmos defeitos e qualidades de todos nós, exercem a profissão neste Mundo bem conturbado. Jornais e jornalistas nadam, em tempo de levadia, pensando na estratégia para saírem da aflição. Flutuam à espera que abrande!

A nova realidade das redes sociais dá oportunidade a uns quantos “bilhardeiros”, como eu, que não se ensaiam nada para dizer que o rei vai nu, ridicularizando-o, ao retirar-lhe a fatiota com que se engalanara. Qual Diário da Manhã, qual JM. Esqueçam-nos! Os tempos não estão de feição para gente sem rosto que não quer – não pode? – dar a cara e apenas foge...Não me macem, deixem-me em Paz! Há 20 anos que me insultam, limitem-se a ler e engolir as verdades que escrevo. É a única coisa que vos resta.