TEREMOS RESPONSÁVEIS?

Numa sociedade politicamente organizada, segundo os padrões ocidentais, impõe-se o respeito pela LEI. Ninguém deverá eximir-se ao seu cumprimento. Cidadão que não a cumpra justificar-se-á, em Tribunal, ou perante um superior hierárquico. 

Duas notícias prenderam-me a atenção por desafiarem este pilar do Estado de Direito. Uma, ocorrida no Continente, refere-se ao caso de um militar da GNR que, numa perseguição a eventuais criminosos, disparou contra eles matando uma criança. O caso arrasta-se com decisões contraditórias nas várias instâncias Judiciais. Há poucos dias, em S. Vicente, um elemento PSP, cumprindo a lei, foi ferido por populares. A vida profissional do militar da GNR está muito próxima da destruição. Espero que no caso de S. Vicente, até pela dimensão do sucedido, as coisas se resolvam com a punição rápida dos agressores do agente. Não quero, nem posso, julgar os Tribunais pelas suas decisões. Porém, preocupa-me a destruição destes profissionais. Perante o laxismo instalado os GNR’s dirão para com os seus botões, disparar para ter chatices? Deixo seguir os facínoras. Os agentes da PSP, passarão ao largo de futuras rixas, caso os agressores do colega não sofram pena. 

Cabe-nos julgar os legisladores, eles, com o Poder legitimado pelo nosso voto, respondem perante nós. Quando lhes damos o voto é para garantirmos a segurança das pessoas e bens das famílias. Os agentes da autoridade, querem-se briosos, respeitadores da Lei e das suas hierarquias, elas, também, legalmente enquadradas. Saindo-se do rigoroso cumprimento da LEI, Tribunais e Forças de Segurança, transformam-se em instituições ao serviço de interesses estranhos ao Bem Comum. 

Em momentos de catástrofe, estas debilidades agudizam-se. Foi o caso dos recentes fogos. Às Forças de Segurança, juntaram-se os BOMBEIROS. Como se de uma guerra se tratasse, sob a responsabilidade política dos eleitos, combateu-se o fogo. As debilidades inerentes ao nosso fraco respeito pela lei, sentiram-se. A descoordenação foi grande. O velho hábito da defesa do Poder através da comunicação social, funcionou a todo gás, para esconder o desrespeito pela Lei e pela cadeia comando. Os fogos foram rapidamente atribuídos aos incendiários. A coisa foi de tal maneira que, a casa onde vivia um incendiário foi vandalizada. Houve assaltos a casas abandonadas, e de novo surgiu o incitamento à justiça popular nas redes sociais. 

Um caso gritante de abuso de poder foi silenciado. O comandante dos bombeiros de Câmara de Lobos não resistiu ao hábito de dar foguetes numa Festa, ainda que proibido. O atavismo que devia servir de base à informação, numa comunicação social isenta, ao serviço das pessoas, cedendo o lugar à propaganda, escondeu o abuso. Em Machico, pede-se o cumprimento da Lei quando se sabe que o atavismo dos fachos está na alma daquele POVO. Quererão aumentar as labaredas aqueles que produziram esta (des)informação, só aparentemente isenta? O atavismo foi esquecido quando chamuscou internamente, mas não houve pejo em tirá-lo do armário quando deu jeito. 

Ficaríamos gratos à comunicação social – redes sociais incluídas – se divulgassem duas ideias essenciais para salvaguarda do Estado de Direito. Primeira, o fogo atingiu todos, independentemente do partido do coração. Segunda, Forças de Segurança e/ou Militarizadas desmotivadas fazem perigar pessoas e bens. Assim imporíamos aos eleitos a resolução dos nossos verdadeiros problemas que estão muito para além das disputas eleitorais. 

NÃO AOS ABUSOS DE PODER

Para: Assembleia da República Portuguesa, Senhor Presidente da Republica e Senhora Ministra da Justiça e Senhora Ministra da Administração Interna

Em Agosto de 2008 o militar da GNR Hugo Ernano, atingiu mortalmente um menor de forma acidental que tinha sido levado pelo próprio pai para um assalto, e transportado no interior de uma viatura em fuga das forças policiais, sem o pai nunca sequer ter- se preocupado com a segurança e a vida do próprio filho, 

O militar da GNR foi condenado, mas o pai nem sequer foi processado por ter colocado o próprio filho em perigo e em risco de vida. 

E além disso, o pai do menor era um evadido á justiça na altura dos acontecimentos, desrespeitou a ordem para parar efectuada pelo Hugo Ernano, tentou atropelar o militar da GNR em questão e mentiu em tribunal. Mas afinal quem aqui foi o criminoso? Julgo não haver dúvidas para ninguém. 

O Tribunal de Loures condenou Hugo Ernano a 9 anos prisão efectiva e a pagar uma indemnização milionária. 

O Tribunal de Relação de Lisboa reduziu e muito a pena para 4 anos de pena suspensa e, em simultâneo, também diminuiu consideravelmente a indemnização. 

A acusação, no entanto, recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça e viu a indemnização aumentada 

O Tribunal Constitucional nada fez e manteve tudo na mesma! 

Como é possível, que em Portugal as leis não sejam iguais em todos os tribunais? 

Mas afinal, o que é correcto para um tribunal, é incorrecto para o outro? As leis variam, de tribunal para tribunal? 

As leis e o valor da justiça deveriam ser como o valor da vida, iguais para todos! 

Como todos podemos observar, o processo do Hugo Ernano, dependendo das várias instâncias a que recorreu, teve os mais variados e diferentes desfechos, mas afinal qual é o que esta correcto, ou incorrecto?? 

Esta petição pretende apenas fazer um pedido a Senhora Ministra da Justiça e á Senhora Ministra da Administração Interna, revejam o processo do Hugo Ernano , revejam todos os aspectos e condicionantes e observarão que ele foi e está a ser vitima de uma enorme injustiça.

Quem como eu ache que o processo de Hugo Ernano deveria ser revisto, assine, partilhe e divulgue. 

É necessário apenas uma pessoa para se começar uma mudança, mas são precisas muitas para que a mesma se concretize! 

Não se pede muito, pede-se apenas que revejam o processo desse militar da GNR que tão-somente cumpriu o seu dever como agente de autoridade que é. 

Deixo ainda a informação, que mesmo esta petição não sendo válida para efeitos judiciais, servirá no entanto para pedir a revisão do processo do Hugo Ernano, para divulgar toda a injustiça a que este agente da autoridade tem sido submetido e servirá também como prova de solidariedade e indignação do povo português.

Lido o texto, vou formular uns quantos juízos de valor sobre o laxismo que se abateu sobre a nossa Vida Colectiva. Num Estado Democrático, a Força Suprema é a LEI. FA’s, Forças de Segurança, e Bombeiros, obedecendo à LEI, protegem-nos vida e bens.

Muito doente anda uma sociedade que permite abusos de poder como aquele que vivemos com um responsável pelos bombeiros em Câmara de Lobos que, impunemente, permitiu que se desse fogo quando tal estava proibido. A doença agrava-se quando certa comunicação social acirra ânimos contra concidadãos portadores de deficiência imputando-lhes a responsabilidade pelos incêndios que tivemos. Li um comentário de um ex-deputado regional a propor o “esquecimento” da Lei no “julgamento” dos incendiários.

Em BOA HORA surge esta petição, cabe aos eleitos tratarem do problema. Já não se pode ouvir os deputados – com a agravante de serem advogados – dizerem que os Tribunais não funcionam. Nós não votamos Juízes. Votamos em partidos e deputados!

Assim, como estamos, parece que a mão invisível de um oculto Trump incendeia a vida colectiva.

SERÁ CISMA?

O Poder Transcendental inerente às Religiões coabita, desde sempre, com o Poder Político. A separação foi (é) extremamente conflitual pelas perdas de privilégios que daí advêm.

O Cristianismo é uma Religião Universal, com hierarquia centralizada em Roma, tendo à frente um Chefe Supremo, O PAPA. O Islamismo, pelo contrário, não dispõe de uma estrutura semelhante. Nos Países Islâmicos de hoje, ao contrário da Europa, Religião e Política ainda não se separaram.

O Cristianismo é o primeiro caso de globalização. Vicissitudes várias, ocorridas na Europa, tiveram reflexos por esse Mundo fora. A transição dos Estados Aristocratas Europeus para os Estados dos nossos dias, fez-se com muito sofrimento. A História da Igreja de Roma confunde-se com a história da Europa. O Bispo de Roma, impedindo a fragmentação da Igreja, impôs a sua doutrina. Fê-lo no séc XVI, em Trento. Voltou a conciliar irmãos desavindos no séc. XVII, na guerra dos Trinta anos. A Igreja, sob o comando do Bispo Roma, acumula sécs. de saberes sobre a evolução das estruturas políticas, quer no interior do próprio Estado do Vaticano, quer internacionais. Foi Ela que, no rescaldo da guerra fria, alertou para a realidade de HOMENS – não cristãos - em sofrimento no Kosovo. Na actual desordem Mundial, o Chefe da Igreja Católica apresenta-se como o Chefe de Todos os Seres Humanos.

Encontramos, no dicionário, duas definições para a palavra cisma: separação de crenças; meditar, andar apreensivo. Qualquer das duas interpretações pode atribuir-se aos silêncios e palavras de S. Exª Rev. o Sr. Bispo do Funchal. Tudo parecia indiciar que a violência que desabara sobre nós, incapacitando a acção, o impelira para a meditação e recolhimento. Infelizmente, a outra interpretação merece maior acolhimento. O PAPA FRANCISO quer uma Igreja que dispense burocratas, e empenhe missionários. Quer combater uma Igreja fria, cheia de cristãos frios, quer oferecer esperança aos que dela necessitam. Ao Sr. Bispo, no Monte, ouvimos a negação do PAPA. Ouviu-se: “Não podemos deixar de lembrar os que morreram…manifestar a mais profunda solidariedade a quantos sofreram…e também os gestos de solidariedade e generosidade de tantos…jamais esqueceremos a capacidade de reagir…olhar em frente e projectar o futuro”. Ofuscou-se a mensagem do PAPA dia 15, no Monte!

A Fé, por muito grande que seja, vacila. As pessoas sabem que os seus antepassados contribuíram para a construção e aquisição dos seminários da Encarnação e Jasmineiro. A palavra do PAPA FRANCISCO, leva-os a intuir que aqueles espaços, desde que há seres humanos a dormir pelas ruas, poderiam ter contribuído para dignificar a PESSOA HUMANA. A inépcia ganhou contornos de escândalo com os incêndios e seus desalojados.

PROPAGANDA VERSUS INFORMAÇÃO

Na edição do dia 5 de Agosto o DN trazia uma notícia relativa ao legado pio da benemérita Srª D. Eugénia Bettencourt. A questão arrasta-se desde há muito, graças à determinação do testamenteiro Sr. Rufino Teixeira, em querer saber a verdade. Eu próprio, em Janº p.p., abordei a questão aqui: http://www.dnoticias.pt/impressa/diario/opiniao/563640-o-sofisma-diocesano.

A 22/11/2012 reagindo a insultos que no Jornal da Madeira me dirigiram terminei assim um artigo de opinião: “Não fora o DN, donde voluntariamente debandaram as virgens ofendidas defensoras do pensamento único, na RAM não se poderia, por falta de informação isenta, formular opinião livre. O DN merece GRATIDÃO, e o JM a aceitação das desculpas públicas que, mais cedo que tarde, a diocese nos apresentará por todo o mal que aquele título nos causa”. No DN, em 2015, deixei esta interrogação: http://www.dnoticias.pt/impressa/diario/opiniao/515922-terei-razao. A sociedade por quotas, formada pela minoritária Diocese e o GR, publicava o Jornal da Madeira desde há largos anos informando pouco, mas deformando muito com a propaganda do Governo em funções. Era uma sociedade por quotas que para vergonha de quem mandava nadava em dinheiro com prejuízo das pequenas empresas a quem o GR deixara de pagar. A diocese, com culpas exclusivamente suas, no caso do legado pio, mercê das más companhias que escolheu para o seu velhinho título, Jornal da Madeira, viu-se envolvida em opróbrio. 

Aceito como desculpa da diocese, a todos nós, o fim da sociedade por quotas que tanto mal nos fez. Desejo que a nova publicação, cujo primeiro número surgirá, ao que consta, dia 15 (Dia do Monte) tendo como director o Sr. Pe. Giselo Andrade tenha sucesso.

                

Desfeita a sociedade por quotas que publicava o ex-Jornal da Madeira, as regras da liberdade imprensa voltaram. As empresas de comunicação social fazem pela vida num mercado concorrencial onde o lucro é legítimo e, por isso, não deve espantar ninguém. Estranhamente há gente que, anonimamente, convive mal com a nova realidade, “escondidinhos” e “acobardadinhos” esquecem tudo aquilo que foi a vergonha da comunicação social antes de 2015. Parecem saudosos daquilo que a todos nós envergonha, diocese incluída.